Política de Privacidade
Esta página descreve como os dados informados no site e no atendimento são tratados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
1. Quem é o controlador dos dados
Priscila Damiani, advogada inscrita na OAB/SP sob o nº 365.542, atuante em Ribeirão Preto/SP. Contato para assuntos relacionados a dados pessoais: WhatsApp (16) 98140-0869.
2. Dados coletados
- Dados informados voluntariamente no formulário do site: nome, WhatsApp, cidade do imóvel, tipo de imóvel, situação descrita e mensagem.
- Dados enviados espontaneamente durante o atendimento por WhatsApp, incluindo documentos que o próprio titular decida compartilhar.
- Dados de navegação eventualmente coletados por ferramentas de análise de tráfego, quando ativadas (páginas acessadas, origem do acesso, tipo de dispositivo).
3. Finalidade do tratamento
- Responder ao contato e compreender a situação documental do imóvel.
- Realizar a análise jurídica preliminar solicitada pelo titular.
- Conduzir procedimentos contratados, quando for o caso.
- Mensurar de forma agregada o desempenho do site.
4. Formulário de contato
O formulário serve exclusivamente para viabilizar o contato inicial. O envio não cria relação de contratação de serviços advocatícios nem implica análise imediata do caso, e nenhum prazo de resposta é prometido.
5. Atendimento por WhatsApp
O atendimento ocorre pelo WhatsApp, aplicativo de terceiro com política de privacidade própria. As mensagens ficam armazenadas no dispositivo utilizado no atendimento e são tratadas com o sigilo profissional aplicável à advocacia.
6. Cookies e analytics
O site não utiliza cookies para publicidade. Caso ferramentas de análise de tráfego, como o Google Analytics, estejam ativadas, podem ser utilizados identificadores para medir o uso das páginas de forma agregada. O titular pode bloquear cookies nas configurações do navegador.
7. Compartilhamento
Dados não são vendidos nem cedidos para fins comerciais. Podem ser compartilhados com cartórios, órgãos públicos e prestadores técnicos estritamente na medida necessária ao procedimento autorizado pelo titular, ou por exigência legal.
8. Armazenamento e segurança
Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento, ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos. São adotadas medidas razoáveis de segurança para proteger as informações contra acesso não autorizado.
9. Direitos do titular
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
- Portabilidade, nos termos da regulamentação aplicável.
- Informação sobre compartilhamento e sobre a possibilidade de não consentir.
- Revogação do consentimento.
Os pedidos podem ser feitos pelo WhatsApp informado nesta política. Alguns dados podem ser mantidos quando houver dever legal de guarda ou necessidade de defesa de direitos.
10. Atualizações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças nos serviços ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.